speech
José Maria Neves  ·  2026-06-12 00:00

Gabinete de Apoio

The Office of the President of the Republic is the direct and personal support service to the President of the Republic, being responsible, in particular:

a)Organize the matters and documents to be submitted to the President of the Republic;

b) Take care of the reception, dispatch, registration and archiving of all correspondence from the President of the Republic;

c) Ensure the processing of diplomas submitted for promulgation, as well as the follow-up of normative and other acts of the President of the Republic;

d)Organize the agenda of the President of the Republic;

e) Arrange with other services of the Presidency of the Republic and ensure that the necessary support is ensured for the effective fulfillment of the activities of the President of the Republic;

f)Secretariat for the meetings of the President of the Republic;

g)Perform whatever is assigned to you by law or superior determination.

The Office of the President of the Republic is made up of:

Competence: The Office Director is responsible for:

a)Direct and coordinate the execution of general, direct and personal support tasks to the President of the Republic;

b) Ensure the Office's connection with other services of the Presidency of the Republic, as well as with any other public services;

c)Submit, upon order of the President of the Republic, Cabinet matters that require higher resolution;

d)Sign all Cabinet correspondence that should not be signed by the President of the Republic;

e) Propose measures that it deems necessary to improve services;

f)Perform other functions assigned to him by law or determination of the President of the Republic.

1. The Protocol Directorate is the service that ensures, in close coordination with the Office of the President of the Republic, protocol support to the President of the Republic, being responsible for:

a) The organization of the protocol of public acts in which the President of the Republic participates;

b) Preparation for the President of the Republic’s travels;

c) Providing support in streamlining diplomatic and consular work;

d) The organization of other activities relating to the public relations of the President of the Republic;

e) Whatever else, in its sphere, is determined from above.

2. The Protocol Directorate coordinates its action with the State Protocol Directorate-General, to whose technical directives it will be bound.

1. The Office of the President of the Republic also includes Deputy Directors of the Office and Secretaries of the President of the Republic.

2. The members of the President of the Republic's Cabinet are freely chosen and appointed by him.

Notes

O Gabinete do Presidente da República é o serviço de apoio direto e pessoal ao Presidente da República, competindo-lhe, designadamente: a)Organizar os assuntos e documentos a serem submetidos ao Presidente da República; b)Ocupar-se da receção, expedição, registo e arquivo de toda a correspondência do Presidente da República; c)Assegurar a tramitação dos diplomas submetidos a promulgação, bem como o seguimento dos atos normativos e outros do Presidente da República; d)Organizar a agenda do Presidente da República; e)Concertar com os demais serviços da Presidência da República e zelar para que sejam assegurados os apoios necessários para o eficaz cumprimento das atividades do Presidente da República; f)Secretariar as reuniões do Presidente da República; g)Desempenhar o mais que lhe for cometido por lei ou determinação superior. O Gabinete do Presidente da República é constituído por: Competência:Compete ao Diretor do Gabinete: a)Dirigir e coordenar a execução das tarefas de apoio geral, direto e pessoal ao Presidente da República; b)Assegurar a ligação do Gabinete com os demais serviços da Presidência da República, bem como com quaisquer outros serviços públicos; c)Submeter, a despacho do Presidente da República, os assuntos do Gabinete que careçam de resolução superior; d)Assinar toda a correspondência do Gabinete que não deva ser assinada pelo Presidente da República; e)Propor providências que julgar necessárias para a melhoria dos serviços; f)Desempenhar as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou determinação do Presidente da República. 1. A Direção do Protocolo é o serviço que assegura, em estreita coordenação com o Gabinete do Presidente da República, o apoio protocolar ao Presidente da República, cabendo-lhe: a)A organização do protocolo dos atos públicos em que participa o Presidente da República; b)A preparação das deslocações do Presidente da República; c)A prestação de apoio na dinamização do expediente de carácter diplomático e consular; d)A organização de outras atividades atinentes às relações públicas do Presidente da República; e)O mais que, na sua esfera, lhe for superiormente determinado. 2. A Direção do Protocolo coordena a sua ação com a Direcção-Geral do Protocolo do Estado, a cujas diretivas técnicas ficará vinculado. 1. Junto ao Gabinete do Presidente da República funciona também Adjuntos do Diretor do Gabinete e Secretários do Presidente da República. 2. Os membros do Gabinete do Presidente da República são por este livremente escolhidos e nomeados.