Chancelaria das Ordens e Títulos Honorífico
The Chancellery of Orders and Honorary Titles is the service responsible for supporting the President of the Republic in the exercise of his powers in matters of State decorations and other honorary titles, and is responsible for suggesting to the President of the Republic, within the scope of his initiative, the granting of State decorations; issue an opinion on the creation and officialization of State decorations; propose the extinction of State decorations and keep the stamps under its custody; participate in the preparation of regulations for State decorations and monitor compliance with them; organize and maintain a register of national and foreign decorations; execute the file relating to State decorations granted by the President of the Republic and register them; prepare, in collaboration with the Directorate of
Protocol, the award ceremonies in which the President of the Republic must intervene.
The Chancery is headed by the Chancellor of Orders and Honorary Titles, who is responsible for promoting and coordinating the service's activity, signing the respective correspondence; submit service matters that require it to higher order; perform whatever is assigned to him by law or superior determination.
The functions of Chancellor of Orders and Honorary Titles are performed by a suitable person of recognized competence, designated by choice of the President of the Republic. The Chancellor of Orders and Honorary Titles is assisted in the exercise of his duties by an official
detached from the Presidency of the Republic and replaced, in his absences or impediments, by whoever is appointed by the President of the Republic
Notes
A Chancelaria das Ordens e Títulos Honoríficos é o serviço incumbido de apoiar o Presidente da República no exercício das suas competências em matéria de condecorações do Estado e outros títulos honoríficos, cabendo-lhe sugerir ao Presidente da República, no âmbito da iniciativa deste, a concessão de condecorações do Estado; emitir parecer sobre a criação e oficialização de condecorações do Estado; propor a extinção de condecorações do Estado e manter sob a sua guarda os cunhos; participar na elaboração dos regulamentos das condecorações do Estado e fiscalizar o cumprimento dos mesmos; organizar e manter o registo das condecorações nacionais e estrangeiras; executar o expediente relativo às condecorações do Estado concedidas pelo Presidente da República e proceder ao seu registo; preparar, em colaboração com a Direcção do Protocolo, as cerimónias de agraciamento em que haja de intervir o Presidente da República. A Chancelaria é dirigida pelo Chanceler das Ordens e Títulos Honoríficos a quem compete promover e coordenar a actividade do serviço, assinando a respectiva correspondência; submeter a despacho superior os assuntos do serviço que tal exijam; desempenhar o mais que lhe for cometido por lei ou determinação superior. As funções de Chanceler das Ordens e Títulos Honoríficos são asseguradas por pessoa idónea e de reconhecida competência, designada por escolha do Presidente da República. O Chanceler das Ordens e Títulos Honoríficos é coadjuvado no exercício das suas funções por um funcionário destacado da Presidência da República e substituído, nas suas faltas e impedimentos, por quem for indicado pelo Presidente da República