Sobre Cabo Verde
Cape Verde is a sovereign, unitary and democratic Republic, which guarantees respect for the dignity of the human person and recognizes the inviolability and inalienability of Human Rights as the foundation of the entire human community, peace and justice.
The Republic of Cape Verde recognizes the equality of all citizens before the law, without distinction of social origin or economic situation, race, sex, religion, political or ideological beliefs and social condition and ensures the full exercise by all citizens of fundamental freedoms.
The Republic of Cape Verde is based on popular will and has as its fundamental objective the achievement of economic, political, social and cultural democracy and the construction of a free, fair and supportive society.
The Republic of Cape Verde will progressively create the indispensable conditions for the removal of all obstacles that may impede the full development of the human person and limit the equality of citizens and their effective participation in the political, economic, social and cultural organization of the Cape Verdean State and society.
The Republic of Cape Verde is organized as a democratic rule of law based on the principles of popular sovereignty, pluralism of expression and democratic political organization and respect for fundamental rights and freedoms.
The Republic of Cape Verde recognizes and respects, in the organization of political power, the unitary nature of the State, the republican form of government, pluralistic democracy, the separation and interdependence of powers, the separation between Churches and the State, the independence of the Courts, the existence and autonomy of local power and the democratic decentralization of Public Administration.
Sovereignty belongs to the people, who exercise it in the ways and under the terms provided for in the Constitution. The State is subordinate to the Constitution and is based on democratic legality, and must respect and enforce the laws. Laws and other acts of the State, local authorities and public entities in general will only be valid if they comply with the Constitution.
Political power is exercised by the people through referendums, suffrages and other constitutionally established forms. In addition to the designation by suffrage of the holders of bodies of political power, they may also be designated by representatives of the people or by constitutional or legally established form.
Cape Verdean citizens are all those who, by law or international convention, are considered as such. The State may conclude dual nationality treaties. Cape Verdeans will be able to acquire the nationality of another country without losing their nationality of origin.
The territory of the Republic of Cape Verde is made up of:
450 km from the African West Coast, in the middle of the Atlantic Ocean, Cape Verde benefits from a good strategic geographic location, between the African, European and American continents, and less than a 4-hour flight from Europe and America. The country is made up of 10 islands, 9 of which are inhabited, divided into two groups:
To the north, the Windward Islands. Seen from a west to east perspective, there are the islands of Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia (uninhabited and natural reserve), S. Nicolau, Sal and Boa Vista and to the south, the islands of Sotavento. From East to West, we have the islands of Maio, Santiago, Fogo and Brava.
Cape Verde is a country of geographic contrasts and diverse landscapes, most of the islands are mountainous with rugged relief and contrasts, where imposing mountains are diluted into plains and extensive sandy beaches and warm waters, and where the green of the vegetation mixes with the brown of an almost desert landscape. But there are also flat islands (Sal, Boavista and Maio) that have long white sands and emerald green water.
Portuguese is the official language. The State promotes the conditions for the officialization of the Cape Verdean mother tongue, on par with the Portuguese language. All national citizens have the duty to know the official languages and the right to use them.
The Capital of the Republic of Cape Verde is the city of Praia, on the island of Santiago, and enjoys special administrative status, under the terms of the law.
Notes
Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos do Homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça. A República de Cabo Verde reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais. A República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objectivo fundamental a realização da democracia económica, política, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A República de Cabo Verde criará progressivamente as condições indispensáveis à remoção de todos os obstáculos que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política, económica, social e cultural do Estado e da sociedade cabo-verdiana. A República de Cabo Verde organiza-se em Estado de direito democrático assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. A República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a forma republicana de governo, a democracia pluralista, a separação e a interdependência dos poderes, a separação entre as Igrejas e o Estado, a independência dos Tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública. A soberania pertence ao povo, que a exerce pelas formas e nos termos previstos na Constituição. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática, devendo respeitar e fazer respeitar as leis. As leis e os demais actos do Estado, do poder local e dos entes públicos em geral só serão válidos se forem conformes com a Constituição. O poder político é exercido pelo povo através do referendo, do sufrágio e pelas demais formas constitucionalmente estabelecidas. Para além da designação por sufrágio dos titulares dos órgãos do poder político, estes poderão ser também designados pelos representantes do povo ou pela forma constitucional ou legalmente estabelecida. São cidadãos cabo-verdianos todos aqueles que, por lei ou por convenção internacional, sejam considerados como tal. O Estado poderá concluir tratados de dupla nacionalidade. Os Cabo-verdianos poderão adquirir a nacionalidade de outro país sem perder a sua nacionalidade de origem. O território da República de Cabo Verde é composto: A 450 km da Costa Ocidental Africana, no meio do oceano atlântico, Cabo Verde beneficia de uma boa localização geográfica estratégica, entre os continentes Africano, Europeu e Americano, e a menos de 4 horas de voo da Europa e América. O país é constituído por 10 ilhas dos quais 9 são habitadas, divididas em dois grupos: Ao norte, as ilhas de Barlavento. Visto na perspetiva oeste para leste, encontram-se as ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia (desabitada e reserva natural), S. Nicolau, Sal e Boa Vista e ao Sul, as ilhas de Sotavento. De Leste para Oeste, temos as ilhas de Maio, Santiago, Fogo e Brava. Cabo Verde é um país de contrastes geográficos e com paisagens diversificadas, a maior parte das ilhas são montanhosas relevo acidentado e de contrastes, onde montanhas imponentes se diluem em planícies e praias de areias extensos e águas cálidas, e onde o verde da vegetação se mistura com o castanho de uma paisagem quase desértica. Mas também existem ilhas planas (Sal, Boavista e Maio) que tem longas de areias brancas e água verde-esmeralda. É língua oficial o Português. O Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa. Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las. A Capital da República de Cabo Verde é a cidade da Praia, na ilha de Santiago, e goza de estatuto administrativo especial, nos termos da lei.